Publicado no dia 21 de junho, o decreto 12.068/24 inclui a cessão onerosa dos postes a terceiros. A discussão será um dos pontos altos da programação do evento, que será realizado em 7 de agosto no Expo Center Norte (São Paulo) e contará com a participação de Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da TelComp
DENISE MARSON | ASSESSORIA DE IMPRENSA DO NETCOM 2024 Divulgação
São Paulo, 1° de julho de 2024 – No dia 21 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 12.068/24, que regulamenta a licitação e a prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica. Dentre as novas regras, o artigo 16 obriga as concessionárias de energia a cederem os seus postes a terceiros (os “posteiros”). Na prática, o que muda no setor de telecom a partir de agora? Quais pontos ainda precisam ser definidos e que são do interesse dos provedores de internet? Essas e outras questões atrairão muitos profissionais para o debate sobre “Os Avanços e Oportunidades no Compartilhamento no Brasil”, que será realizado no dia 7 de agosto dentro da programação do 3° Workshop RTI Compartilhamento de Postes, no Expo Center Norte em São Paulo (SP).
“O evento vai acontecer em um momento oportuno porque já vai ter dado o tempo de as agências terem amadurecido a orientação vinda pelo decreto e encontrado o caminho para fazer todo o trabalho restante. Esperamos que até a realização do NETCOM, em agosto, já tenhamos mais definições vindas da Aneel e da Anatel”, avalia o economista Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). Ele representará a entidade no debate.
Segundo Barbosa, agora devem ser discutidas questões relativas à terceirização, como governança, custos, gestão e granularidade da ação do posteiro, levando em conta a realidade econômica do País e as características demográficas de cada região.
“Há diferenças, por exemplo, entre um poste de uma área rural e de uma cidade densamente populada como São Paulo. Mesmo dentro da capital paulista, ainda há variações entre os bairros.Tudo isso deve ser considerado na regulamentação, pois o agente terá que entender este tipo de detalhe para fazer o seu plano de negócios”. Também devem ser definidos prazos, duração do trabalho e outros critérios para avaliação de performance antes de ser feito o chamamento público.
“Há muito trabalho a ser feito antes que as mudanças resultem na limpeza dos postes e na proteção das pessoas. Ninguém quer o status quo atual, com postes bagunçados, ocorrências de acidentes e, consequentemente, com as reputações dos setores de telecom e de energia elétrica abaladas. Com essa determinação, as agências têm obrigação de dar celeridade a este processo”, conclui o presidente da TelComp e participante do workshop.
Outros convidados a debater o assunto serão o engenheiro e advogado Sidney Simonaggio, sócio-proprietário da Simonaggio Soluções Empresariais e head da área de energia do escritório Carpena Advogados Associados e a advogada Katia Pedroso, sócia e diretora da TELCOnsultoria. A mediação ficará a cargo do engenheiro Helcio Binelli, sócio-diretor da PGB Security e diretor-administrativo da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest).
“Acredito que o debate despertará grande interesse por ser técnico e orientativo, uma vez que os temas a serem discutidos demandam providências urgentes para a implantação e o ordenamento das redes”, avalia o engenheiro especialista em infraestrutura de telecomunicações Marcius Vitale, CEO da Vitale Consultoria e presidente da Associação dos Diplomados do Inatel (Adinatel), que coordenará o painel, parte integrante da programação do NETCOM 2024.
Segundo estimativa da Anatel, o Brasil tem cerca de 47 milhões de postes. Destes, aproximadamente 10 milhões estariam em situação irregular, verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.
Denise Marson – denise@arandanet.com.br