Cabos irregulares e caídos, acidentes com mortes e disputas judiciais parecem um cenário de filme de suspense, mas na verdade fazem parte da trama envolvendo a ocupação de postes e dutos no Brasil. Com a expansão dos provedores de Internet, os problemas tendem a se agravar – hoje já são mais de 7500 empresas com licença SCM.
“No passado tínhamos as práticas Telebrás, que eram seguidas rigorosamente. Hoje identificamos 90 pontos ofensores nas redes”, disse o engenheiro e CEO da Vitale Consultoria, Marcius Vitale, durante o workshop “Infraestrutura Urbana de Telecomunicações: Legislação”, realizado pela Fiesp, que reuniu representantes da Aneel, Anatel e de entidades setoriais para debater os principais problemas do setor. A falta de treinamento da mão de obra, por exemplo, um dos “pontos ofensores” citado por Vitale, resulta em redes de má qualidade e riscos de acidentes para o trabalhador e moradores.
Um instrumento que deve dar maior celeridade aos processos é o processo de ajuste anunciado em junho pela Aneel e Anatel, que prevê a elaboração de AIR – Análise de Impacto Regulatório da Resolução nº 4, de 2014. Segundo Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel, a perspectiva é de que apenas em meados do próximo ano deverá sair a nova regulação, ou revisão da atual. Os ajustes da AIR ainda precisam passar por consulta pública e aprovação.
Um dos pontos da revisão é a classificação das cidades em categorias. A grande maioria (cerca de 4000 municípios com até 70 mil habitantes) está nas chamadas regiões de baixa ocupação, com no máximo seis prestadoras. Já a região de média ocupação envolve 7 a 12 operadores. Nessa faixa estão 800 municípios com 3000 a 500 mil habitantes. “Podem ter problemas de ocupação, mas uma solução de subcompartilhamento pode resolver”, disse Balbino. O maior problema está nos 160 municípios brasileiros com 3 a 20 prestadores, onde a demanda é maior do que a oferta.
Uma possível solução do ponto de vista de infraestrutura passiva envolve o acesso às fibras ativas das operadoras. O PGMC – Plano Geral de Metas e Competição propõe a comercialização da alta capacidade de transporte de fibra das redes de transporte metropolitanas e interurbanas. “A ideia é regular esse mercado, com a Anatel controlando o preço em certas situações e também tendo acesso aos dutos das operadoras”, disse Balbino. Hoje existe um congestionamento das redes enterradas, mas muitos dutos ainda têm capacidade excedente, que poderia ser compartilhada. O preço seria da ordem de R$ 150/km de duto, equivalente ao do poste (R$ 120/km, considerando o preço de referência de R$ 4,00).
“Vivemos num ambiente em que são frequentes os fios emaranhados, com muitos cabos partidos, não necessariamente de energia elétrica”, disse o superintendente adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Hugo Lamin. “Temos deficiências no compartilhamento de infraestrutura. Os setores têm que atuar de forma conjunta”.
Em abril, a Anatel e Aneel criaram uma Comissão de Arbitragem, criada por Aneel e Anatel, para mediar disputas envolvendo o uso de postes e a regularização da ocupação dos postes.
Entre os destaques da comissão estão os despachos o 778 e o 779, ambos de abril de 2018. O objetivo é regularizar a ocupação de 2129 postes da Eletropaulo em São Paulo. A comissão mandou Claro, Oi, TIM e Vivo limparem mais de 2 mil postes até julho. Segundo a Resolução Normativa Aneel nº 797/2017, as distribuidoras podem cortar cabos por questões emergenciais e cortar cabos clandestinos.
Mas a maior parte dos conflitos intra-setoriais e inter-setoriais é relacionada ao preço. Enquanto tem operadora que paga R$ 0,60 pelo poste, tem provedor que paga R$ 22. “É muito difícil competir, é preciso ter isonomia e previsibilidade”, disse Balbino.
Hoje há 170 processos sobre preço em andamento na agência, com 25 decididos em definitivo. “Com os processos de arbitragem quem ganha são os escritórios de advocacia e litígio nos órgãos reguladores. Isso não é eficiente para os empresários e onera a máquina do estado somente para arbitrar”, disse Balbino. Ou seja, é preciso pensar em outras soluções mais abrangentes e eficientes do ponto de vista técnico e econômico.
Sandra Mogami – Editora – Revista RTI edição de agosto de 2018